Termos do Contrato

Estes termos explicam, em linguagem simples, como funciona o contrato que você assina com Thiago Henrique Melo Macedo (THM Soluções). Leia com atenção antes de marcar "Li e aceito os termos do contrato". Eles não substituem o contrato em PDF: em caso de dúvida, vale o que está escrito no contrato assinado.

1. Como funciona o contrato

• É um Instrumento Particular de Compra e Venda, gerado com os seus dados cadastrados. Nele, você aparece como Vendedor e o Thiago como Comprador.
• O objeto do contrato é o bem que você indica no pedido (o penhor): celular, notebook, veículo etc.
• Você assina pelo gov.br e envia o PDF assinado pelo site. Depois assinam o Comprador e duas testemunhas.
• Com o contrato aprovado, o valor solicitado é transferido para a chave Pix que você informou. Você então paga as parcelas nas datas combinadas.
• Se as parcelas não forem pagas até o último vencimento, vale a Cláusula Terceira: nessa data, a posse, os documentos e os direitos sobre o bem passam para o Comprador, podendo haver acordo de ressarcimento de parte do valor (veja o item 10). Em caso de veículo, com a transferência para o nome dele, e os tributos e taxas passam a ser dele a partir de então.
• O contrato é irrevogável e irretratável (Cláusula Oitava), tem força executiva (Cláusula Sétima) e o foro é a comarca de Goiânia-GO (Cláusula Nona).

2. O bem (penhor) precisa ser seu

• Todo bem dado em penhor deve ser de propriedade de quem assina o contrato. Não é permitido oferecer bem de outra pessoa, mesmo de parente.
• O bem deve estar livre e desembaraçado, sem avaria, vício ou ônus (Cláusula Primeira): não pode estar financiado, alienado, penhorado, com restrição ou dívida.
• Você declara que as informações do bem (marca, modelo, IMEI, cor, placa, Renavam, chassi) são verdadeiras. Informação falsa é descumprimento do contrato.

3. Valor, taxa e parcelas

O total a pagar é o valor solicitado mais a taxa do número de parcelas, dividido em parcelas iguais, todo mês no dia escolhido. O 1º vencimento é sempre no mês seguinte ao da solicitação. Se o dia não existir no mês (ex.: 31 em fevereiro), vale o último dia do mês. O número máximo padrão de parcelamento é de 6 parcelas.

• Exemplo: R$ 1.000,00 em 4x = taxa de 20% = 4 parcelas de R$ 300,00.
• Contrato com Carência: você escolhe a data do 1º pagamento, até 60 dias depois do vencimento normal. Até 45 dias = +5%; de 46 a 60 dias = +10% sobre a taxa da tabela.
• À vista em poucos dias: pagando de 2 a 15 dias depois da solicitação, a taxa vai de 2% a 5%, proporcional aos dias.
• Clientes com Estrelinhas Douradas têm desconto na taxa do Contrato Normal, mostrado na hora no "Simular Contrato".

4. Como pagar

• Por Pix, na chave CNPJ 48.144.568/0001-02 (recebedor: THM Soluções). No dia do vencimento, o site mostra o valor, o QR Code e o código "Copia e Cola".
• Depois de pagar, envie o comprovante pelo site. A parcela é dada como paga quando o Thiago confere o pagamento.

5. Atraso

• Parcela atrasada tem juros de 0,17% por dia útil (de segunda a sexta) sobre o valor da parcela, até o pagamento.
• O atraso diminui o seu score e faz perder Estrelinhas Douradas.
• Pela Cláusula Sexta, quem descumprir o contrato paga multa de 10% sobre o valor da transação, além de custas e honorários de advogado se for preciso ir à Justiça.

6. Quitar antes

Você pode quitar o contrato a qualquer momento pelo site. A parcela atual (e as atrasadas, com os juros de atraso) entram inteiras; as outras entram só com o valor emprestado, sem os juros.

7. Novo contrato

• Com um contrato em andamento, você só pode pedir um novo quando estiver devendo somente a última parcela de cada contrato. Antes disso, o pedido fica bloqueado no site.
• Clientes com pendências graves podem ter novos pedidos recusados.

8. Negociação e contrato mesclado

• Por exceção, e a critério do Thiago, as parcelas pendentes podem ser negociadas, inclusive juntando o que falta com um novo contrato (contrato mesclado, que pode ser diluído nas novas parcelas).
• Nesse caso, um outro bem (novo penhor) deve ser registrado, também de sua propriedade. O contrato mesclado tem um novo número e precisa ser assinado de novo.
• Negociar ou mesclar diminui o score, e o contrato negociado não dá Estrelinhas Douradas.

9. Quitar entregando outro bem

Você pode oferecer um bem adicional, de sua propriedade, para abater as parcelas atrasadas e as que ainda vão vencer, quitando o contrato. A aceitação depende da avaliação do Thiago. Aceito, o bem é registrado e entregue, e as parcelas que faltavam ficam quitadas na data da entrega, sem a cobrança dos juros que ainda faltavam. O contrato fica como "Finalizado com novo penhor".

10. Bem entregue com parcelas já pagas (ressarcimento)

• Se o contrato não for quitado e o bem passar para o Comprador, você recebe de volta um valor proporcional às parcelas que já pagou.
• Esse ressarcimento considera somente a parte do valor emprestado (reembolso) de cada parcela paga. Os juros das parcelas pagas não são devolvidos.
• Exemplo: R$ 1.000,00 em 6x = 6 parcelas de R$ 216,67, cada uma com R$ 166,67 de valor emprestado e R$ 50,00 de juros. Se você pagou 3 parcelas e entregou o bem, recebe de volta o valor emprestado dessas 3 parcelas (3 de 6, ou seja, metade de R$ 1.000,00) = R$ 500,00.

11. Desistência

Pela Cláusula Quinta, se o contrato for desfeito por parte do Vendedor, ele tem direito à restituição das quantias que tiver recebido do Comprador, atualizadas pelo IGP-M.

12. Seus dados

Seus dados, fotos e documentos são usados só para o contrato, a cobrança e a comprovação dos pagamentos. Ficam guardados numa área restrita do site e não são vendidos nem repassados, a não ser por obrigação legal.

13. Dúvidas

Fale com o Thiago antes de assinar. Assinar o contrato e aceitar estes termos significa que você leu e concorda com tudo.

Versão de 24/10/2026.